A Coordenadoria Executiva do Fundo Municipal de Saúde – FMS tem por finalidade as atribuições definidas no regulamento dos sistemas municipais das funções de administração financeira e de controle interno integrado, previsto na Lei Municipal nº 4.301, de 24/01/91 e no Decreto Municipal nº 9.857 de 24/11/1992 e no Decreto Municipal nº 13.661 de 11/06/2002.
Linhas de Atuação
Subcoordenadoria de Execução de Despesa
Tem por finalidade a gestão integral do orçamento e despesas da Secretaria Municipal da Saúde, abrangendo desde a análise e execução orçamentária, com controle e registro de empenhos e anulação, até a liquidação das despesas e acompanhamento dos registros contábeis, concessão de diárias, adiantamentos e execução financeira de contratos e convênios, sempre garantindo conformidade com a legislação vigente e a correta aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Subcoordenadoria Financeira
Tem por finalidade o atendimento às demandas de órgãos fiscalizadores, até o controle de contas correntes, cessões de crédito, emissão de ordens bancárias, acompanhamento de aplicação de recursos, elaboração de prestação de contas, entre outras atividades financeiras e administrativas. Essas responsabilidades são essenciais para garantir a correta aplicação e gestão dos recursos públicos, assegurando transparência e conformidade com as normas vigentes.
Subcoordenadoria de Contabilidade
Tem por finalidade a gestão da contabilidade do Fundo Municipal de Saúde (FMS), realizando registros administrativos, escrituração contábil de receitas e despesas, elaboração de balancetes e relatórios financeiros, controle de prestação de contas, conciliação bancária e gestão de depósitos e finanças. Também cuida da inscrição e baixa de restos a pagar, além de cumprir obrigações declaratórias junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/BA e outros órgãos fiscalizadores