Composição
Conselho Municipal de Saúde (CMS) é formado por 24 conselheiros (as) titulares e seus respectivos suplentes, de forma paritária, sendo: 50% dos membros representantes de entidades de usuários do SUS, 25% representantes de entidades de profissionais de saúde e 25% representantes do Governo e de Entidades de Prestadores de Serviços do SUS .
De acordo com o Regimento Interno do CMS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:
I – 06 (seis) representantes do segmento Governamental e de Prestadores de Serviços Privados e Filantrópicos:
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Promoção Social;
- 01 (um) representante da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia;
- 01 (um) representante de entidades de Prestadores de Saúde Privados de Salvador;
- 01 (um) representante de entidades de Prestadores de Saúde Filantrópicos de Salvador;
- 01 (um) representante do Ministério da Saúde.
II – 06 (seis) representantes do conjunto de entidades Associativas, Conselhos Regionais e Sindicatos de Profissionais na área de Saúde;
III – 12 (doze) representantes de entidades de Usuários dos Serviços de Saúde, podendo ser contempladas, dentre outras, as seguintes representações, de acordo com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde:
- 01 (um) representante de associações de bairros, de associações comunitárias e de moradores;
- 01 (um) representante de entidade do movimento de mulheres;
- 01 (um) representante de entidade que represente crianças, adolescentes e jovens;
- 01 (um) representante de entidade de idosos, aposentados e pensionistas;
- 01 (um) representante de entidade do Movimento Étnico Racial;
- 01 (um) representante de entidade de pessoas portadoras de neuropatologias e transtornos mentais;
- 01 (um) representante de entidade de pessoas portadoras de deficiências;
- 01 (um) representante de entidade de pessoas portadoras de doenças ocupacionais;
- 01 (um) representante de entidade de pessoas portadoras de patologias;
- 01 (um) representante de entidade religiosa;
- O último processo eleitoral do CMS, para o biênio 2023-2025, foi realizado em 01 de fevereiro de 2023, quando foram eleitas as entidades para compor o Conselho, bem como a composição da Mesa Diretora. A composição final foi publicada no Decreto Municipal de 09 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 10 de fevereiro de 2023. As conselheiras e conselheiros tomaram posse no dia 10 de fevereiro de 2023.
Saiba quem são os conselheiros(as) municipais de saúde de Salvador.