Solicitação gratuita de medicamentos especializados por meio da abertura de processo administrativo na Secretaria Municipal de Saúde. A dispensação ocorre nas farmácias das unidades de saúde credenciadas do município, conforme avaliação da documentação médica apresentada.
Prestação de Serviço
O usuário deve comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Saúde para abrir o processo administrativo no Setor de Protocolo.
Endereço: Rua da Grécia, nº 3-A – Ed. Caramuru – Comércio, Salvador-BA
Contato: (71) 3202-1024
Público-alvo
Pessoas residentes em Salvador, usuárias do SUS, que apresentem relatório médico justificando a necessidade de tratamento com medicamentos especializados, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Documentos e Requisitos
Para solicitar o serviço, é necessário abrir um processo administrativo no Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, apresentando original e cópia dos seguintes documentos:
Carteira de identidade (RG)
- CPF
- Cartão SUS definitivo (não será aceito cartão provisório)
- Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses) em nome do paciente
Relatório médico contendo:
- CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Justificativa do uso do medicamento
- Período estimado de tratamento
- Data de emissão, assinatura e carimbo do(a) médico(a) responsável
- Validade: até 3 meses
Receita médica com:
- Nome genérico do medicamento
- Dosagem e posologia (forma de uso)
- Assinatura e carimbo do(a) médico(a) responsável
- Validade: até 3 meses